As unidades escolares das redes estadual, municipal e particular têm até o dia 31 de julho para informar no sistema Educacenso (http://censobasico.inep.gov.br/)
as informações dos estudantes, professores e das escolas para a
realização do Censo Escolar da Educação Básica. O fornecimento das
informações solicitadas pelo Censo Escolar é obrigatório para todos os
estabelecimentos de Educação de direito público ou privado, com ou sem
fins lucrativos. Os dados coletados pelo Censo Escolar servem de base
para a formulação de políticas públicas e para a distribuição de
recursos públicos como alimentação e transporte escolar, distribuição de
livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia
elétrica, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), entre outros. Os dados também são
utilizados no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB), por outros ministérios como Saúde e Esportes e por organismos
internacionais como a UNESCO e o UNICEF
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