MARCADA DATA DO JULGAMENTO DE RECURSOS DE ROBÉRIO, CLÁUDIA E AGNELO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), marcou para o próximo dia 4 de abril, o julgamento dos recursos de Robério Oliveira, Cláudia Oliveira e Agnelo Santos, prefeitos afastados de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, respectivamente.Os três gestores estão fora do comando das três prefeituras após decisão da Corte no âmbito da Operação Fraternos, deflagrada pela Polícia Federal.A defesa de Agnelo Santos foi a primeira a ingressar com pedido de reconsideração da decisão, alegando que não houve “respaldo jurídico” no afastamento, pois não existiria “sequer uma das empresas investigadas que tenha contratos com o município de Santa Cruz Cabrália”. Ainda segundo a defesa, todos as licitações classificadas como fraudadas não foram feitas na gestão de Agnelo, iniciada em 2017.Já os prefeitos Robério e Cláudia, ingressaram com um pedido de habeas corpus no STJ, que foi negado e optaram pelo recurso no TRF1.Se perderem o recurso no TRF-1, só caberá aos afastados uma última saída no Supremo Tribunal Federal – STF, decisão que pode levar muito tempo pra ser proferida.