Em sessão realizada nesta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa, com prazo de
oito anos de inelegibilidade, a políticos condenados por abuso de poder
econômico ou político em campanhas eleitorais antes de 2010.A decisão
havia sido tomada pelo plenário, por seis votos a cinco, em outubro de
2017, mas, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi
retomado nesta quinta para apreciação de proposta de modulação dos
efeitos (quando instaura-se um marco temporal para a aplicação de
determinada norma).A medida vale para políticos condenados e que estavam
eleitos por meio de liminar. Criada em maio de 2010, a Lei da Ficha
Limpa aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade a
políticos condenados por abuso de poder econômico ou político.
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