A
defesa do ex-presidente Lula entrou com um habeas corpus no STJ
(Superior Tribunal de Justiça) para tentar impedir a prisão imediata do
petista.O
argumento central é que o TRF-4 antecipou a execução da pena ao
determiná-la antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos
de declaração apresentados pelos advogados. Ainda seria possível
apresentar novos embargos e por isso, segundo a defesa, a prisão de Lula
ainda não poderia ocorrer.Nesta
quinta (5/4), o juiz Sergio Moro mandou o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) se apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as
17h de sexta (6/4). A decisão foi tomada após o magistrado receber
ofício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), autorizando a
prisão.Lula
foi condenado por Moro no caso do tríplex de Guarujá em julho de 2017.
Em janeiro, os juízes do TRF-4 confirmaram a condenação e votaram por
aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.Em
seu despacho, Moro afirmou que está “vedada a utilização de algemas em
qualquer hipótese”. O juiz informou que foi preparada uma sala reservada
para o início do cumprimento da pena do ex-presidente, “em razão da
dignidade do cargo ocupado”.Em
sua decisão, o juiz de Curitiba criticou a possibilidade do uso de
recursos judiciais para adiar o cumprimento de pena. “Hipotéticos
embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma
patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”,
afirmou.
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