O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo
relator de um habeas corpus impetrado por um advogado de São Bernardo do
Campo (SP) a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O
advogado Adinaldo Martins - que não faz parte da defesa do petista -
quer que o ex-presidente permaneça em liberdade até o plenário da
Suprema Corte analisar duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs)
de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Essas ações tratam de
maneira abrangente da possibilidade de execução provisória de pena, como
a prisão, após condenação em segunda instância. O habeas corpus
questiona o "constrangimento ilegal" decorrente do julgamento do pedido
de liberdade de Lula, ocorrido no plenário do STF. (JB)
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