A Justiça Federal ordenou o bloqueio de
R$ 12,3 milhões dos deputados estaduais Carlos Ubaldino e Angela Sousa,
ambos do PSD, e outras 10 pessoas, todas rés no âmbito da Operação Àguia
de Haia, que investiga desvio de recursos federais para a Educação em
municípios baianos. A indisponibilidade dos bens, decretada nos meses de
janeiro e abril deste ano, foi feita no âmbito das apurações de
irregularidades nas verbas para a área na cidade de Buerarema, interior
do estado. A Corte atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal
(MPF) em Ilhéus/Itabuna, que investiga junto com a Polícia Federal o
esquema criminoso com atuação em prefeituras baianas. Segundo as ações
de improbidade e penal, ajuizadas em dezembro e março últimos pelo
procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o Ex PREFEITO de
BUERAREMA firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Ktech Key
Technology Gestão e Com de Software Ltda para a prestação dos serviços
referidos, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).No entanto, as investigações comprovaram
que a licitação foi fraudada, por meio da simulação da licitação. O
integrante da organização criminosa e representante da empresa
vencedora, Marconi Edson Baya, já havia preparado as minutas do edital,
publicação, termo de referência, projeto base e demais peças necessárias
para a montagem do processo licitatório. Em seguida, os documentos
foram enviados por Kells Belarmino Mendes, que confessou os crimes e
detalhou a participação dos membros da organização criminosa, ao
ex-prefeito do município, MARDES LIMA MONTEIRO, incluindo os atestados
de visita técnica e o certificado de adequação ao edital, assinados
posteriormente pelo Secretário de Educação à época, Astor Vieira Júnior.
Ainda segundo o MPF, participaram da licitação fraudulenta as empresas
Max.Com Soluções Tecnológicas Ltda, representada por Fernanda Cristina
Marcondes Camargo (companheira de Kells Belarmino), e a Ktech Key
Technology Gestão e Comércio Software Ltda, que atuavam em conjunto. A
Ktech Key Technology venceu a licitação, tendo o pregoeiro Rogere Souza
Magalhães avalizado os documentos forjados e declarado vencedora aquela
empresa.Logo depois, o ex-prefeito Mardes
homologou o resultado e fechou o contrato. Para viabilizar a contratação
indevida da Ktech a partir da licitação fraudada, Mardes Lima Monteiro
recebeu propina de Kells Belarmino. Ainda de acordo com as ações, os
deputados estaduais Carlos Ubaldino de Santana e Ângela Maria Correa de
Sousa e o ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA) José Bonifácio Marques
Dourado, também integrantes da organização criminosa, utilizavam seus
mandatos para divulgar a atuação das empresas da organização e aliciar
prefeitos para aderirem ao esquema, recebendo, em contrapartida, valores
indevidos diretamente ou por meio de interpostas pessoas. O MPF afirma
que, além de direcionar a contratação, da fraude na disputa, do
aliciamento de prefeitos e agentes públicos mediante pagamento de
propina, do alto custo da contratação e do sobrepreço, foi provado que o
serviço não era executado e o produto não foi entregue, apesar dos
valores pagos pelo município à empresa. Na ação de improbidade, o MPF
pediu, além do ressarcimento ao erário dos valores desviados, a
condenação dos réus Astor Vieira Júnior, Rogere Sousa Magalhães,
Frederico Vesper Silva Rodrigues e Lucas Lopes da Silva em todas as
sanções da Lei de Improbidade, por prejuízo aos cofres públicos. Além disso, foi pedida também a
condenação de Marconi Edson Baya, Mardes Lima Monteiro de Almeida,
Rodrigo Seabra Bartelega de Sousa, Kleber Manfrini de Araújo Dourado,
Angela Maria Correa de Sousa e José Bonifácio Marques Dourado em todas
as sanções da mesma lei, por enriquecimento ilícito e dano ao erário. Já
na ação penal, o MPF requer a condenação de todos os réus por fraude a
licitação e desvio de verbas públicas, menos Astor Vieira Júnior e
Rogere Sousa Magalhães, que respondem apenas pelo crime licitatório.
Além disso, o órgão requer, também, a condenação de Mardes Lima Monteiro
de Almeida, Kleber Manfrini de Araújo Dourado e seu pai, o ex-prefeito
José Bonifácio Marques Dourado, por corrupção passiva, assim como a
condenação de Kells Belarmino Mendes por corrupção ativa, A deputada
estadual Ângela Maria Correa de Sousa e seus então assessores, Lucas
Lopes da Silva e Frederico Vesper Silva Rodrigues, além do deputado
Carlos Ubaldino, réus na ação de improbidade, não foram denunciados pelo
Ministério Público Federal de Ilhéus em virtude do foro privilegiado a
que fazem jus. Assim, devem responder às acusações na Procuradoria
Regional da República e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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