O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou
para a primeira instância um inquérito no qual o deputado federal
Tiririca (PR-SP) é investigado pelo crime de assédio sexual. Mello
aplicou o entendimento firmado na semana passada pelo plenário do
Supremo, segundo o qual o foro privilegiado de deputados e senadores
fica restrito a crimes suspeitos de terem sido praticados durante e em
relação com o mandato. O ministro destacou que o crime de Tiririca teria
ocorrido durante o exercício do mandato, mas que não teria relação
alguma com o cargo, motivo pelo qual encaminhou os autos ao Tribunal de
Justiça de São Paulo, onde teria ocorrido o delito. O caso corre em
segredo de Justiça, tendo sido retirado o sigilo somente sobre o nome do
investigado. É o primeiro caso enviado à primeira instância por Celso
de Mello, após os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson
Fachin também terem baixado processos com base no novo entendimento
sobre o foro.
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