Os presos condenados por homicídio
doloso contra seus genitores podem ser proibidos do benefício da saída
temporária no Dia das Mães e no Dia dos Pais.A proposta (PLS 266/2018), que tramita na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) altera a Lei de Execução Penal (LEP), é de
autoria do senador Pedro Chaves (PRB-MS) e aguarda escolha de relator na
comissão. Reguladas pela LEP, as saídas temporárias (ou saidões) são
concedidas a presos em datas comemorativas e os detentos do regime
semiaberto podem sair da prisão para confraternizar com familiares, o
que ajudaria na sua ressocialização.Segundo a Agência Senado Pedro Chaves cita na justificativa do seu
projeto como exemplo o caso de Suzane Von Richthofen, sentenciada em
2006 a 39 anos de prisão por ser mandante e co-autora do assassinato dos
próprios pais, ocorrido em 2002. De acordo com o senador, Suzane já
usufruiu por três vezes o saidão do Dia das Mães. A matéria é
terminativa na CCJ e, caso não receba nenhum recurso para análise em
Plenário, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
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