O presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, liberou hoje (26) a adoção das
novas placas de identificação de veículos no padrão dos países do
Mercosul. A medida estava suspensa por uma decisão da Justiça Federal em
Brasília. A decisão vale até o julgamento definitivo da ação. Noronha
atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Após a decisão
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que barrou as novas
placas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu na
quarta-feira (24) a vigência das duas resoluções que tratavam do
assunto.De acordo com o Contran, a decisão da
Justiça provocou reflexos negativos para as empresas fabricantes e
estampadoras de chapas que investiram em modernização e segurança fabril
para a confecção das novas placas, “comprometendo, assim, o cumprimento
da Resolução 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre
Veículos do Mercosul”. Por: André Richter /Agencia Brasil
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