11 de dez. de 2018

BAHIA: SERVIDORES DO ESTADO INVADEM ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM PROTESTO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

Em protesto contra a reforma administrativa proposta pelo governador da Bahia, Rui Costa, servidores estaduais quebraram a porta de vidro da entrada da Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e invadiram o plenário, na tarde desta segunda-feira (11). O clima é tenso no local, que fica no Centro Adminitrativo da Bahia (CAB).O objetivo dos manifestantes é fazer com que a pauta seja retirada da sessão desta segunda, que foi suspensa após a entrada dos manifestantes no plenário. Até por volta das 16h05, os manifestantes continuavam no local e não havia previsão de retomada da sessão.Com o protesto, segundo informações do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), agentes que trabalham nas Coordenadorias Regionais da Polícia Civil paralisaram as atividades.Participam da manifestação, integrantes do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed/BA) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).Com faixas e cartazes, parte do grupo se concentra em frente à Alba, enquanto algumas pessoas entraram no plenário.Os manifestantes pedem a recusa do projeto na Alba. Os servidores temem demissões, além de diminuição de salários e perda de direitos.Em nota, a Secretaria de Comunicação do governo informou que o projeto de lei não reduz salário de qualquer categoria dos servidores públicos e nem representa perdas de direitos adquiridos.No entanto, ainda segundo a nota, o estado diz que "diante de um cenário de aguda crise financeira no país, o governo entende não ser pertinente reajuste salarial igual ao concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os casos em que as ações estão transitadas e julgadas serão cumpridos rigorosamente respeitando a Lei". 
Reforma administrativa
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou no dia 3 de dezembro uma reforma administrativa que deseja implementar no seu segundo mandato. A proposta prevê a redução de quase mil cargos comissionados e a extinção de órgãos, como pode acontecer com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e empresas públicas.O Projeto de Lei propondo a reforma foi encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alba) e só pode entrar em vigor com a aprovação da casa. O governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais.Rui Costa também anunciou aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14% como medida contra um rombo de R$ 4 bilhões acumulados ao longo dos últimos anos com o pagamento de aposentados.Em 2014, logo após assumir no primeiro mandato, Rui também fez uma reforma administrativa, extinguindo cargos comissionados e reestruturando e extinguindo órgãos como EBDA, Bahiatursa e Derba.Com relação à reforma administrativa do novo mandato, o governador informou que pretende enxugar a máquina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias do Estado.Com a reforma, ficam extintos, além da Conder, o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O governo diz, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas.Além de extinguir os cargos comissionados, que são de livre nomeação do governador, sem a necessidade de realização de concurso, a reforma ainda reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb.Outras unidades passarão por um processo de reestruturação que envolverá a extinção de diretorias e funções como a de presidente. São elas: Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).Conforme o governo, somente a folha da Educação cresceu 42% em quatro anos, e a folha de pagamento de policiais militares e bombeiros, por sua vez, aumentou 41%.Outra mudança, conforme anunicou o governador, é no teto salarial dos servidores. A proposta é fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia. Atualmente, segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas recebem no estado os chamados "supersalários".
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