FACHIN ENVIA À PRIMEIRA INSTÂNCIA DENÚNCIAS CONTRA O EX-PRESIDENTE MICHEL TEMER

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin encaminhou à primeira instância da Justiça duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR). O ministro também enviou para a Justiça Eleitoral um inquérito em que o ex-presidente é investigado por participar de um repasse ilícito pela Odebrecht a políticos do MDB.Já o ministro Luís Roberto Barroso encaminhou à Justiça Federal o caso que ficou conhecido como “inquérito dos portos”. Após deixar o cargo de presidente da República, Temer perdeu o direito ao foro privilegiado.Ainda quando era presidente, Temer foi denunciado pela PGR, em 26 de junho de 2018, por corrupção passiva e, em 14 de setembro de 2018, por organização criminosa e obstrução de Justiça. No entanto, os processos ficaram parados até o fim do mandato dele, pois a maioria dos deputados federais rejeitou o prosseguimento dos casos. O Supremo só poderia analisar as denúncias se a Câmara dos Deputados autorizasse.Apesar de negar envolvimento em irregularidades, Temer foi denunciado por corrupção passiva no caso que envolveu o seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil da JBS. O Ministério Público também acusou o ex-presidente de ser o líder de uma quadrilha do MDB que fraudava estatais e de obstrução à Justiça por supostamente tentar comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ)