NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA RURAL VALEM A PARTIR DESTA QUARTA

 

A partir desta quarta-feira (20), os trabalhadores rurais podem se dirigir diretamente às agências do INSS para dar entrada no processo de aposentadoria, preenchendo uma autodeclaração de exercício de atividade no campo. Antes, para obter o documento, era necessário recorrer aos sindicatos rurais credenciados que confirmavam o exercício da atividade rural. Agora todo o trabalho será feito pelo próprio INSS, que vai acessar as bases de dados de outros órgãos públicos. A nova regra prevê, por exemplo, que a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), muito usada pelos agricultores familiares, seja usada como meio de prova do trabalho rural do segurado especial. O documento é emitido pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.