O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)
foi aplaudido durante a Brazil Conference At Harvard & MIT 2019,
realizado no sábado (6), ao declarar que se os homens engravidassem, o
problema do aborto “já estaria resolvido há muito tempo”. “Se só a
mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem, ela tem
que ter o direito de querer ou não querer engravidar”, afirmou. O ministro participou do debate sobre “Tolerância: relações entre
Estado e religião no Brasil" e afirmou que a criminalização tem impacto
negativo e consequências desproporcionais na vida de mulheres mais
pobres. O aborto, no Brasil, só é permitido em casos de estupro,
anencefalia do feto e quando a gestação é de risco para a vida da
mulher. O ministro ainda afirmou que a medida deve ser para tornar o
aborto como algo “raro, porém seguro”. Também disse que toda religião
tem o direito de pregar contra a medida, de pedir aos seus fiéis que não
façam. “Mas criminalizar, eu considero que é uma forma autoritária e
intolerante de lidar com o problema, que é a não aceitação do outro e da
sua posição”.Em 2016, a 1ª turma do STF, sob a presidência do ministro Barroso,
decidiu que a criminalização do aborto no 1º trimestre da gestação viola
diversos direitos fundamentais das mulheres – como a autonomia, a
integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos
sexuais e reprodutivos –, bem como o princípio da proporcionalidade.No ano passado, em agosto, a o STF realizou audiência pública sobre a
descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª
semana de gestação, que se estendeu ao longo de dois dias. A audiência
foi convocada pela ministra
Rosa Weber, relatora de uma ação ajuizada pelo PSol. O partido
questiona os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto.
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