O ministro da Infraestrutura, Tarcísio
Freitas, disse nesta terça-feira (9) que o governo pretende aumentar
para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) suspensa. Hoje, o motorista tem a carteira suspensa ao
completar 20 pontos de infrações no período de um ano. A mudança na
legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado
ao Congresso nesta semana. No mesmo projeto, o governo vai propor
ainda a alteração do prazo de validade para renovação da CNH.
Atualmente, o prazo de validade da carteira é de 5 anos. A proposta é
aumentar para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade.
Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos. Pelo
texto, a renovação da carteira só ocorrerá em prazo inferior aos 10 anos
quando houver indícios de deficiência física, mental ou de
progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista
de dirigir. (G1)
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