Pela primeira vez, o valor do salário
mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$
1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$
998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do
Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Até este ano, o mínimo era
corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto
(PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos
anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020,
o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada
para o INPC. A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a
elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve
enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não
consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a
pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à
proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as
expectativas de inflação mudem nos próximos meses. (Agência Brasil)
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