Um acórdão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA) mantém tanto a esposa como o sobrinho do prefeito de Itabuna, no
sul baiano, Fernando Gomes, entre os secretários da gestão. A decisão
foi publicada nesta segunda-feira (20). Assim, Sandra Nilma continua
como secretária de assistência social e Dinailson Nascimento segue
secretário da pasta de administração. Os dois chegaram a ter o
afastamento determinado pela Justiça no ano passado, após ação do
Ministério Público do Estado (MP-BA) que apontava nepotismo
[favorecimento de parentes]. Para o MP-BA, os casos eram vetados pela
Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a
contratação de parentes até o terceiro grau [até tios e sobrinhos, por
exemplo]. Na decisão desta segunda, a Quarta Câmara do TJ-BA aceitou,
por unanimidade, o recurso da prefeitura. Conforme o TJ-BA, as nomeações
são de natureza política, situação em que não há restrição. A
prefeitura também argumentou que os secretários também tinham
qualificação técnica para os cargos.
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