16 de jul de 2019

URUÇUCA: PREFEITO É CONDENADO E PERDE DIREITOS POLÍTICOS

O Tribunal de Justiça da Bahia condenou o prefeito de Uruçuca, Moacyr Batista de Souza Leite Júnior, à perda de seus direitos políticos por prazo de 4 anos. Ele foi condenado por improbidade administrativa durante sua gestão. O juiz Daniel Álvaro Ramos também determinou ao pagamento de multa de 50 salários mínimos, proibiu contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Ainda em sua decisão, o magistrado determinou pagar as custas processuais e honorários do advogado em 15% sobre o valor da causa.
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