22 de mar. de 2021

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FAZ CONSULTA SOBRE TIPIFICAR INVASÕES DE TERRAS COMO TERRORISMO


O Ministério da Justiça fez uma consulta interna em secretarias e órgãos vinculados sobre projetos que visam “tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro”. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a pasta enviou uma planilha de temas relacionados e pediu que os destinatários com projetos da área preenchessem o arquivo. Apesar disso, o ministério comandado por André Mendonça diz não ter planos de mudanças sobre o tema. A pasta afirma que o intuito era mapear propostas sobre pautas constantes no plano de governo que foi registrado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),


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