23 de fev. de 2022

STF COMEÇA A JULGAR HOJE VALIDADE DO FUNDO ELEITORAL DE R$ 4,9 BILHÕES

 

Foto: Divulgação

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar hoje, a partir das 14h, a validade do fundo eleitoral que será distribuído a partidos e candidatos neste ano. Os ministros analisam uma ação do partido Novo contra a decisão do Congresso, no final do ano passado, de reservar a cifra recorde de R$ 4,9 bilhões para o fundão no orçamento de 2022. A legenda pede que o STF derrube a mudança na fórmula de cálculo do valor destinado ao fundo, o que permitiu ao Congresso estabelecer o novo valor. A depender da decisão dos ministros, o montante pode recuar para os R$ 2,1 bilhões previstos inicialmente pelo governo. Este é o primeiro caso a ser julgado pelo plenário do STF, em sessão presencial, sob a relatoria do ministro André Mendonça, que assumiu uma cadeira na Corte no final do ano passado. Em janeiro, ainda durante o recesso, ele se recusou a decidir sozinho sobre o caso e levou o processo para análise colegiada da Corte. Em contraste ao fundo partidário, que é pago mensalmente às legendas, o fundo eleitoral é distribuído apenas em anos de disputa nas urnas. Segundo o calendário eleitoral, o dinheiro do fundão deverá ser pago em junho, quatro meses antes do pleito.

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