14 de jun. de 2022

LIRA E CENTRÃO PROPÕEM PEC PARA CONGRESSO ANULAR DECISÕES QUE NÃO SÃO UNÂNIMES NO STF

 

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O núcleo duro do Centrão pôs no papel uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o Congresso a anular decisões do Supremo sempre que a decisão judicial não tiver a unanimidade da Corte. A justificativa seria a de extrapolação dos “limites constitucionais”. Os entusiastas da PEC defendem um “ativismo judicial”. Segundo o Estadão, que teve acesso ao texto, o grupo pretende reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas pelo Legislativo ou contrariado bancadas. Decisões como o marco temporal e a lei que compara a homotransfobia ao racismo seriam casos que poderiam sofrer o efeito da legislação proposta. Conenações políticas poderiam ser revistas. Em um levantamento, o jornal registrou de janeiro de 2019 até hoje, foram 5.865 acórdãos (registro de decisões) por unanimidade no plenário do STF. No mesmo período, 2.402 foram aprovados sem votação unânime. Lideranças políticas avaliam que podem avançar com a pauta após as eleições. Arthur Lira (Progressistas-AL), Wellington Roberto (PL-PB), Ricardo Barros (Progressistas-PR) e Marcos Pereira (Republicanos-SP) encabeçam a estratégia.

Postagem Anterior
Próxima Postagem

0 comentários :