SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARA, POR 6 A 5, INCONSTITUCIONALIDADE DO “ORÇAMENTO SECRETO”

 

— Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por 6 votos a 5, a inconstitucionalidade das emendas do relator do orçamento, as RP-9. O julgamento foi concluído no início da tarde desta segunda-feira (19). O julgamento havia sido interrompido na sexta-feira (16). Votaram à favor da decisão os ministros Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Cinco ministros votaram no sentido de que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. São eles: Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Cada ministro que optou de maneira contrária à proibição, no entanto, apresentou sua proposta de medidas a adotar para aprimorar o modelo. As informações são do G1 e da Folha.