BAHIA: QUASE 5 MIL HERDEIROS NÃO APRESENTARAM ALVARÁ JUDICIAL PARA RECEBER PRECATÓRIO DO FUNDEF

 

Até esta terça-feira (31), apenas 554 das 5.121 pessoas que têm direito a receber precatórios do Fundef como herança de servidores estaduais falecidos tinham apresentado alvará judicial ao Governo do Estado, segundo levantamento divulgado pela Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Educação da Bahia (SEC). “Os números estão sendo atualizados diariamente, à medida que recebemos e checamos os documentos enviados, e a nossa perspectiva é realizar o pagamento do maior número de pessoas possível ainda no início deste mês de fevereiro”, informa a superintendente de Recursos Humanos da Educação, Maria do Rosário Muricy. No total, o Estado estima direcionar R$ 87, 8 milhões para pagamento aos herdeiros de beneficiários do Fundef. “As solicitações, inclusive, podem ser realizadas pelos herdeiros a qualquer tempo dentro dos próximos cinco anos, que é o prazo de prescrição”, orienta a superintendente.

PROCEDIMENTO

O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros é a abertura de processo no Estado, requerendo informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido. A Secretaria de Educação já emitiu 2.800 declarações deste tipo. Num segundo momento – já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor –, o herdeiro deve abrir novo processo e solicitar o recebimento do abono.

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