TARCÍSIO DE FREITAS SANCIONA LEI QUE GARANTE REMÉDIOS À BASE DA CANNABIS PELO SUS

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base da cannabis pelo SUS no estado. O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais na cannabis, principalmente para crianças com epilepsia, e pressionaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela liberação das substâncias. Em 2015, a agência autorizou a importação dos produtos no país. Apesar da liberação, os remédios são importados e têm um valor de difícil acesso para boa parte da população. Segundo França, esses medicamentos só eram fornecidos pelo governo estadual mediante decisão judicial, o que burocratiza o acesso e encarece para o poder público com custas judiciais. (G1)