MP ACIONA PREFEITOS DE DUAS CIDADES PARA RESSARCIR MAIS DE R$25 MILHÕES AO COFRES PÚBLICOS

 

O Ministério Público da Bahia acionou os prefeitos das cidades de Serrinha e Biritinga a ressarcirem mais de R$25 milhões aos cofres públicos. As ações não têm relação entre si. Elas foram apresentadas pelo MP-BA na última sexta-feira (30) e divulgadas pelo órgão nesta segunda-feira (3).O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, foi acionado por ato de improbidade por irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social. Em nota à TV Subaé, afiliada da Rede Bahia, a prefeitura de Serrinha informou que não pode se manifestar porque ainda não recebeu a notificação oficial.Segundo o MP, caso teria ocorrido em 2017, quando o gestor efetuou um recolhimento menor das contribuições previdenciárias.A multa que o município sofreu é de R$ 25.541.880,28, valor que deverá ser corrigido com juros e correção monetária para o ressarcimento.No mesmo dia, o MP também acionou a Justiça para o prefeito de Biritinga ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 64 mil, que devem ser acrescidos de juros e correção monetária. Gilmário de Oliveira é atual prefeito de Biritinga, mas os danos foram causados em mandato anterior, nos anos de 2010, 2011 e 2013, quando Gilmário também era gestor do município.