JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA BAHIA; SALÁRIOS CHEGAVAM A R$ 5 MIL

 

A Justiça determinou que a prefeitura de Mutuípe, cidade do Vale do Jequiriçá, suspenda o andamento do concurso público iniciado em março deste ano. A decisão foi publicada na quarta-feira (3) e faz referência a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).O concurso era realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) e oferecia 52 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variavam de R$1.412 a R$ 5.036,36, a depender da função e da carga horária, e as provas já haviam sido aplicadas em abril deste ano. A decisão da Justiça está relacionada a quantidade de inscritos no concurso. De acordo com a Justiça, o Inete foi contratado pela prefeitura por meio de dispensa licitação. O valor apresentado na proposta era de R$ 54.450 e, nesse contexto, o concurso deveria ter no máximo mil candidatos.Após as inscrições, o próprio município informou que havia 3,3 mil candidatos para o concurso, ou seja, que o valor arrecadado ultrapassou R$ 153 mil. O montante supera o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para a inexigibilidade no Município.Além disso, a Justiça apurou que outras empresas que poderiam realizar o concurso foram prejudicadas em relação aos prazos para apresentação de propostas