PREFEITURA BAIANA PROÍBE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO

A Prefeitura de Maraú, no baixo sul da Bahia, proibiu a venda e o consumo de bebidas envazadas em garrafas de vidro do tipo “long neck” ou “one way” na cidade. Segundo a gestão, o objetivo é a proteção de praias, trilhas e áreas de preservação, evitando o descarte dos materiais nesses locais.Publicada no Diário Oficial do município na última terça-feira (25), a lei determina duras punições para os estabelecimentos que não cumprirem a determinação. Eles terão um prazo de 120 dias para se adequar à mudança. A partir do final de março, quem for flagrado comercializando garrafas de vidro terá que pagar uma multa no valor de R$ 1 mil, além de ter a mercadoria apreendida.Em caso de reincidência, a multa será em dobro e o estabelecimento ficará interditado por 30 dias. Na faixada, será pendurada uma faixa com o alerta: “Local fechado por infração ao art. 1º da Lei 294/2025”.A fiscalização do cumprimento e aplicação das sanções cabíveis será de responsabilidade da prefeitura, em parceria com os órgãos de segurança do Estado.