TCM SUSPENDE PAGAMENTOS EXCESSIVOS A ARTISTAS EM VAQUEJADA NA BAHIA

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou, por meio de medida cautelar, que a prefeitura de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano, suspenda pagamentos a atrações contratados para a 40ª Vaquejada do município que ultrapassaram a média de valores pagos aos mesmos artistas nos festejos juninos do ano passado, com correção inflacionária. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do TCM.Segundo o órgão, a medida atende a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou supostas irregularidades nas contratações para o evento, previsto para os dias 28 e 31 de maio. O MP-BA declarou que a gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo pretendia investir mais de R$ 4 milhões em atrações por meio de sete contratos firmados com empresas contratadas sem exigência de licitação.Os contratos citados envolvem as empresas:

Nil Music — R$ 800 mil;
Rey Vaqueiro Produções Artísticas — R$ 450 mil;
Zade Shows Gravações e Edições Musicais — R$ 300 mil;
Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas — R$ 500 mil;
Túlio Duarte Shows — R$ 75 mil;
Sustenido Produções — R$ 150 mil;
AM Produções Artísticas — R$ 260 mil.

Os valores previstos para os cachês, acrescenta o MP-BA, superam a média cobrada pelos mesmos artistas em apresentações realizadas durante os festejos juninos de 2025 no estado da Bahia. Em alguns casos, segundo o órgão, os aumentos ultrapassariam 60%, acima da inflação acumulada no período