TRE-BA MANTÉM POR UNANIMIDADE CASSAÇÃO DE DOIS VEREADORES DE IBIRATAIA POR FRAUDE À COTA DE GÊNERO

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, na noite desta quinta-feira (5), manter a cassação dos mandatos dos vereadores Charles Mosquito e Toi de Berenga, eleitos pelo União Brasil em Ibirataia. O julgamento confirmou a decisão de primeira instância que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.A ação aponta que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de participação mínima de 30% de cada gênero na disputa proporcional. A sentença original foi proferida pelo juiz Hilton de Miranda Gonçalves, da 24ª Zona Eleitoral. As investigações identificaram irregularidades nas candidaturas de Francilene Barreto Santos e Maria Emília Brito Costa Silva. Uma delas não recebeu nenhum voto, enquanto a outra obteve apenas dois. Também foram apontadas ausência de campanha efetiva, movimentação financeira inexpressiva e divulgação de candidatos homens da própria legenda.A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de número 0600803-72.2024.6.05.0024, foi apresentada por Gabriele Silva Leite (PL) e Laudo Natel Silva de Assunção (Agir), conhecido como Tel da Limpeza. Os autores são representados pelos advogados Thiago Santos Bianchi e Wagner Leite.Com a decisão, permanece a determinação de cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil, anulação dos votos recebidos pela legenda e realização de uma nova totalização dos resultados das eleições proporcionais. A medida poderá provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Ibirataia, com a redistribuição das vagas conforme os cálculos da Justiça Eleitoral.Apesar da decisão unânime do TRE-BA, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto isso, os parlamentares continuam exercendo os cargos. A efetivação das mudanças na Câmara dependerá dos procedimentos legais e de eventuais decisões judiciais posteriores.