Os servidores da Justiça de todo o país paralisarão as suas atividades na quarta-feira, dia 13, com o objetivo de chamar atenção dos políticos, sociedade e da opinião pública a respeito da necessidade da aprovação da PEC 190/07.
O Projeto de Emenda Constitucional, de autoria dos deputados federais Flávio Dino e Alice Portugal, acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal, que por sua vez determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Um estatuto único para servidores do judiciário estadual e federal. No dia da Paralisação Nacional, manifestações e protestos contra a situação do judiciário nos estados brasileiros serão realizados em frente aos Fóruns e Tribunais de Justiça de todo o país.
Postado: Claudio da Conceição
O Projeto de Emenda Constitucional, de autoria dos deputados federais Flávio Dino e Alice Portugal, acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal, que por sua vez determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Um estatuto único para servidores do judiciário estadual e federal. No dia da Paralisação Nacional, manifestações e protestos contra a situação do judiciário nos estados brasileiros serão realizados em frente aos Fóruns e Tribunais de Justiça de todo o país.
Postado: Claudio da Conceição
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