Juiz do TRE baiano diz que prova ilícita pode ser aceita

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, deu liminar para que o prefeito da cidade de Marcionílio Souza (BA), Edson Ferreira de Brito (PMDB), e seu vice, Edson Pires de Souza, voltem ao cargo para o qual foram eleitos em 2008. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia havia cassado o mandato do prefeito em maio passado, usando para isso provas consideradas ilícitas. O relator do processo no TRE baiano, juiz Josevando Sousa Andrade, afirmou que mesmo a prova “obtida por meio pouco recomendável” deve ser levada em conta pela Justiça se servir para “salvaguardar valores maiores, in casu, a supremacia do interesse público”. Os outros quatros juízes presentes à sessão acompanharam o voto do relator e mandaram dar posse ao segundo colocado nas eleições.

 

Postado: Blog do Claudio