VALMIR ASSUNÇÃO: CRIMINALIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL É RETROCESSO

Após notícias da suspensão de convênios firmados entre o Governo Federal e Organizações Não Governamentais (ONGs), devido a denúncias de mau uso do dinheiro público, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) demonstrou preocupação com a forma com o qual este debate esta sendo feito que, segundo ele, condena e criminaliza todas as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).“Imaginem se houvesse um decreto suspendendo recursos para Prefeituras inadimplentes, cujo Prefeito estivesse sendo investigado pelo Tribunal de Contas deste País? Aí não ia funcionar a máquina pública. A maioria (das OSCs) é séria e quer participar, construir o Brasil, exercendo o seu direito democrático garantido na Constituição”, disse.A suspensão entra em vigor nesta segunda-feira (31/10). A medida foi anunciada na tarde do dia 30/10 e suspende por 30 dias os pagamentos feitos à ONGs, cujos convênios foram realizados até o dia 16 de setembro de 2011.Segundo Valmir, a participação das OSCs é fundamental para a democracia brasileira, principalmente neste momento de discussão de um marco regulatório que oriente uma relação jurídica adequada entre o Estado e estas organizações.“Não podemos incorrer neste erro que é um grande retrocesso no que diz respeito à construção de nossa democracia. Sou a favor da investigação de todas as denúncias, mas não podemos limar a sociedade civil organizada dos processos de participação e execução de projetos que são de interesse da nação. Quero entender que esse decreto é uma questão momentânea e passageira”, defendeu Valmir.

Postado: Blog do Claudio