Lei da Palmada é aprovada na Câmara

Depois de muita negociação, o controverso projeto de lei que proíbe pais de baterem nos filhos, também conhecido como Lei da Palmada, foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados ontem, em caráter conclusivo. Se não houver recurso assinado por 52 parlamentares exigindo apreciação pelo plenário, o texto seguirá para o Senado. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente já preveja ações contra agressões e maus-tratos, a proposta traz os conceitos de castigo corporal e tratamento cruel ou degradante, determina intervenções que vão de advertência a tratamento psiquiátrico para os autores da violência e estabelece multa de três a 20 salários mínimos a médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos e não os denunciarem às autoridades.O projeto suscita polêmica entre especialistas, como ocorreu na Câmara. Na terça-feira, a relatora da matéria, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), trocou o termo "castigo corporal" por "agressão física", a pedido.

Postado: Blog do Claudio