Empregadas domésticas podem ter mais direitos. Hora extra vai a votação

Contratar uma empregada doméstica virou um desafio. Com direitos trabalhistas garantidos em outras profissões, as empregadas assumiram novas funções no mercado de trabalho. Assim, as patroas enfrentam verdadeiro “apagão” de mão de obra no setor. Atentas à escassez e ao acesso facilitado à qualificação, as domésticas estão mais criteriosas antes de aceitar um emprego. É comum optarem pelas diárias, em busca de remuneração mais elevada e jornadas com tarefas específicas, do tipo faxina ou cozinha. Em meio a este cenário, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve aprovar nesta quarta-feira (22), o parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional 478/10 — a PEC das Domésticas —, que amplia os direitos da categoria. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limitação de jornada de trabalho, recebimento de hora extra e adicional noturno são alguns dos benefícios citados na proposta. Relatora da PEC, deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) é categórica ao analisar o “apagão” da mão de obra: “É decorrente da falta de direitos”. Para Benedita, elas buscam outra atividade, como prestação de serviços, para ter todos os benefícios concedidos a outros trabalhadores. “A Emenda 478 propõe ampliar o que a Constituição já garante a muitas categorias”, explica. Dos direitos listados na proposta, a deputada destaca redução da jornada de trabalho, recolhimento do FGTS e seguro-desemprego. De acordo com Mário Avelino, presidente da Ong Doméstica Legal, o lado do empregador também precisa ser levado em conta na hora da aprovação da PEC. Segundo ele, a proposta de igualar direitos das domésticas aos de trabalhadores de empresas privadas é um fator positivo, desde que haja equilíbrio. “Caso vire lei, o custo do contratante vai aumentar e quem vai correr da raia é o empregador, se não houver uma política de compensação”, afirma Avelino. (E