Prefeitos que deixaram dívidas podem parar na prisão, diz especialista

Caloteiros do sul da Bahia pode parar atrás das grades

Um dos legados indigestos que o ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PP), deixou para ACM Neto (DEM) foi uma dívida da ordem de R$ 305 milhões, segundo o democrata. Em Lauro de Freitas, uma das missões do novo prefeito Márcio Paiva (PP) é honrar o pagamento de R$ 1,3 milhão com o setor publicitário, não realizado pela ex-gestora da cidade, Moema Gramacho (PT). “A Lei de Responsabilidade Fiscal faculta que o gestor deixe restos a pagar”, afirma o advogado Carlos Augusto Medrado, especializado em direito público e eleitoral. Ele alerta, entretanto que a legislação também determina que o responsável pela dívida garanta a “disponibilidade financeira, ou seja, dinheiro em caixa” para a quitação pelo sucessor.