A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posiciona contrária às iniciativas para diminuir a maioridade penal.
Para o presidente em exercício da CNBB, dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria “para criminalizar ainda mais os adolescentes”. Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.
Divulgada após reunião do Conselho Episcopal Pastoral, a nota considera que o Estado e a sociedade não têm cumprido o seu dever de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, e isto tem se refletido na delinquência juvenil. “Criminalizar o adolescente com penalidade no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”, diz a nota.
CNBB: É contra a redução da maioridade penal
A CNBB considera positivo o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na responsabilização dos delitos cometidos por adolescentes e defende a implementação das medidas socioeducativas.
“Ele (o ECA) reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a aplicação de medidas socioeducativas”, diz trecho da nota.
Para a CNBB cabe à sociedade exigir a implementação destas medidas, assim como o investimento em educação e saúde de qualidade e de políticas públicas que eliminem as desigualdades sociais.
“A Igreja continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral de valores que dignificam o ser humano”, diz a nota.
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E A PARTICIPAÇÃO DA CNBB ?
ResponderExcluirTambém concordo com a ação de medidas socioeducativas , mas elas por sí só não irão resolver o problema, e o poder aquisitivo das famílias? nós estamos em um país em que a presidenta por distribuir uma esmola de bolsa família diz que retirou milhões da miséria, e se a bolsa acabar? uma prova de que tds ainda estão na miséria é o corre corre para retirada deste benefício, se existisse um povo que está livre da miséria precisaria todo aquele tumulto para sacar uns poucos reais? e a CNBB faz o que que? sua participação? até resolver o problema na origem tem que se tomar atitudes com respostas mais imediatas pois os pais de adolescentes mortos por marginais de menores ou os que ainda estão ameaçados não podem esperar por medidas de longo prazo, mas eles não assaltam os Bispos do Brasil.