Plenário da Câmara aprova piso nacional de R$ 1.014 para agentes de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que estabelece o piso nacional de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. O relator do projeto na Câmara, deputado Domingos Dutra (SDD) fez algumas emendas ao texto vindo do Senado, como a que dá ao piso da categoria a mesma política de reajuste do salário mínimo. Como houve mudanças, o texto voltará ao Senado, que precisará analisá-lo e decidir se as mantém ou as rejeita. A remuneração da categoria é custeada pelo governo federal, que hoje já repassa R$ 1.014 por agente aos municípios. Mas os profissionais não ficam com todo o dinheiro, uma vez que a prefeitura usa parte dos recursos recebidos para pagar os encargos sociais. Com o estabelecimento do piso de R$ 1.014, o dinheiro vai diretamente para o agente, mas sem desobrigar o pagamento dos encargos sociais. Ou seja, as prefeituras poderão ter um gasto a mais. Dutra disse que a consultoria da Câmara calculou que o piso representará um gasto extra de R$ 700 milhões aos municípios brasileiros. O temor do governo federal é que, diante das dificuldades financeiras dos municípios, a conta acabe ficando com Brasília. Dutra, por exemplo, apresentou uma emenda que permite à União dar um incentivo às prefeituras para o pagamento dos encargos sociais. Segundo o deputado, os R$ 1.014 serão o salário bruto dos agentes, ou seja, ainda incidirão descontos que todo o trabalhador paga, como a previdência social. Mas as prefeituras não poderão descontar desse valor os encargos pagos pelos empregadores, ou seja, por elas mesmas. O relator afirmou que o projeto também dará mais segurança jurídica aos agentes.