Bacelar propõe que parlamentar não possa ocupar cargo no governo

Bacelar propõe que parlamentar não possa ocupar cargo no governo
Depois de passar três anos como secretário municipal de Educação, licenciado da Assembleia Legislativa, o agora deputado federal João Carlos Bacelar (PTN) parece ter mudado de opinião. O líder do PTN na Câmara apresentou à Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíba parlamentares de ocuparem cargos no Executivo, como secretarias e ministérios. O objetivo seria reforçar o compromisso de deputados e senadores com os eleitores e fortalecer a independência do Legislativo. "Admitir que membros do Poder Legislativo possam ocupar funções no Executivo coloca em risco a independência dos parlamentares, limitando a sua capacidade de agir livremente na fiscalização dos atos do governo, o que subverte o princípio básico da separação dos poderes no estado democrático de direito”, declarou. Eleito para a Assembleia Legislativa em 2007, ele se licenciou em 2010 para assumir a secretaria de Educação do governo de João Henrique. Reeleito em 2011, ele pediu licença novamente para permanecer no cargo, em que ficou até julho de 2013.

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