Câmara rejeita a redução da maioridade penal para 16 anos

Por apenas cinco votos, no início da madrugada de hoje, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para a mudança constitucional eram necessários 308 votos e a bancada favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171) obteve 303. Foram 184 votos a favor da manutenção da idade penal atual e três abstenções. Derrotado, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda colocará em votação o texto original da PEC 171, que reduz a maioridade em qualquer crime. Na mesma noite em que os parlamentares debateram o tema em sessão tumultuada em Brasília, o assunto foi debatido no Rio de Janeiro em encontro organizado pelo DIA, o ‘Meia Hora’ e o Observatório de Favelas. O tom do evento, que reuniu centenas de pessoas na sede do Circo Crescer e Viver, na Praça Onze, foi resumido pelo Arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta. “A solução vendida para a sociedade, a redução, é uma mentira. Além de não resolver, colocará o menor na pós-graduação do crime”, resumiu o cardeal. Segundo Átila Roque, diretor da Anistia Internacional, a organização “denuncia há muito tempo o estado de quase genocídio de crianças e jovens no Brasil. Estávamos prestes a transformar o jovem, que é a maior vítima, no inimigo público número um. Não podemos destituir o nosso jovem de sua humanidade.”
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