O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta
segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A segunda
instância condenou o petista e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de
prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após decisão de três
desembargadores da 8ª Turma. Na primeira instância, a condenação do
juiz Sergio Moro estava em 9 anos e 6 meses. No início da tarde desta
segunda, a mesma turma que corroborou a condenação de Lula vai julgar os
embargos de declaração apresentados pela defesa. O recurso trata de
possíveis omissões, contradições ou obscuridades na sentença. Se o
tribunal entender que alguma dessas questões procedem, pode haver
alterações na pena imposta. Por outro lado, se a condenação se mantiver,
o presidente não poderá ser preso. A decisão provisória do Supremo
Tribunal Federal impede prisão de Lula até o dia 4 de abril, quando os
ministros devem julgar o habeas corpus preventivo apresentado pela
defesa. Lula é acusado de receber o triplex do Guarujá como propina
dissimulada da OAS, para favorecer a empresa em contratos com a
Petrobras. Ele nega as acusações.
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