O PEN/Patriotas, autor de uma das ações que tentam impedir a
possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda
instância, decidiu nesta segunda-feira, 9, retirar o pedido de liminar
protocolado na semana passada no Supremo Tribunal Federal. A medida
cautelar poderá ser levada a plenário pelo ministro Marco Aurélio Mello,
relator dos casos na Corte. O partido quer evitar que a análise do
pedido de liminar possa beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato.A liminar é uma ordem
judicial que visa resguardar direitos alegados por uma das partes antes
do julgamento do mérito de uma ação. O presidente nacional do PEN,
Adilson Barroso, chegou a afirmar no meio da tarde que desistiria da
ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que pede a suspensão da
prisão após condenação em segunda instância, mas a lei que trata do tema
(9.868/1999) prevê que “não se admitirá desistência” nesses casos.
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