O Tribunal de Contas dos Municípios da
Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e
medalhas, por parte de prefeitos e vereadores – que são vendidos por
empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na
administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior
do Brasil. O TCM vai instaurar processo para que prefeitos e
presidentes de câmaras municipais devolvam aos cofres públicos os
recursos gastos com a taxa de inscrição para a “cerimônia de entrega da
honraria”, assim como os valores gastos de recursos públicos com
diárias, hospedagem e transporte para o local do evento. A decisão de
instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos
envolvidos foi tomada nesta segunda-feira (06) pelo presidente do TCM,
conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida
pela Rede Globo de Televisão, no programa “Fantástico”, no último
domingo, denunciando a verdadeira indústria de venda de homenagens que
existe no país que atrai – e em alguns casos ilude – gestores públicos
de municípios de todo o país. Numa apuração preliminar feita pelo TCM,
26 prefeituras e 30 câmaras municipais baianas pagaram pelas distinções
negociadas pelas empresas “União Brasileira de Divulgação – UBD” e
“Instituto Tiradentes”, nos anos de 2017 e 2018. Os diplomas e medalhas
custaram um total R$92.983,00. (TCM)
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