Pesquisa Datafolha divulgada nesta
segunda-feira (14) pelo jornal “Folha de S. Paulo” aponta que 84% das
pessoas que responderam à enquete são favoráveis à redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos. Segundo a pesquisa, 14% são contrários à
alteração da lei, 2% são indiferentes ou não opinaram. Segundo o jornal,
a pesquisa foi feita entre 18 e 19 de dezembro de 2018 e ouviu 2.077
pessoas em 130 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais,
para mais ou para menos. A alteração da idade mínima para que uma pessoa
possa ser presa por um crime é alvo de projetos em tramitação no
Congresso. Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos vão para os
sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos
estaduais. De acordo com a pesquisa, entre favoráveis à redução, 33%
defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes,
enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos. Tramitam
em conjunto no Senado quatro propostas de emenda à Constituição (PEC)
para a redução da maioridade penal. Em 2018, com o fim da legislatura,
três delas foram arquivadas. Um delas, que já havia passado pela Câmara,
permanece em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado. O texto prevê que adolescentes de 16 a 18
anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há
intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos
(estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18
anos. (Folha)
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