26 de set de 2019

CNJ SUSPENDE RESOLUÇÃO QUE DESATIVAVA 18 COMARCAS DO INTERIOR

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu a resolução nº 13/2019 do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia, que determinava a desativação de 18 comarcas do interior do estado. A decisão, publicada na quarta-feira (25), atende a um pedido do advogado Thiago Santos Castilho Fontoura, por meio de Procedimento de Controle Administrativo. Em sua petição, Fontoura sustentava existir desvio de finalidade no ato de desativar as respectivas comarcas, uma vez que a fundamentação utilizada pelo TJ-BA foi de contenção de gastos, redução de índice de pessoal e deficiência financeira.
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