22 de out. de 2019

STF FORMA MAIORIA PARA CONDENAR GEDDEL E LÚCIO NO CASO DAS MALAS DE DINHEIRO

Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski proferido nesta terça-feira (22), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro, e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), ex-deputado federal, pelo crime de lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017. O julgamento entrou na quarta sessão – antes falaram os advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Se a maioria votar por condenação, ainda será preciso definir a duração da pena de prisão.Em outras sessões, Fachin e Celso de Mello votaram também para condenar os dois por associação criminosa, que antes era chamado de formação de quadrilha. Mas Lewandowski considerou que não há configuração de um grupo constituído para cometer crimes. Segundo o ministro, “a permanência e estabilidade do vínculo entre acusados decorre da relação familiar, caracterizada por laços de consanguinidade existente entre eles. Trata-se de uma sociedade natural, cujos membros constituem uma família”. “Enquanto associação criminosa requer permanência no propósito de cometer crimes. No concurso (modalidade de cometimento de crime com participação de várias pessoas), há uma reunião ocasional e agentes destinados a práticas, como ocorre no presente caso. Alguns membros da família Vieira Lima resolveram ao largo dos negócios lícitcos realizar negócios espúrios”, afirmou o ministro Lewandowski.
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