PORTO SEGURO: NOVO DECRETO PERMITE FESTAS DE RÉVEILLON COM APENAS 200 PESSOAS

A Prefeitura de Porto Seguro publicou um novo decreto, nesta quarta-feira (02/12), suspendendo a autorização para realização de festas de fim de ano no município, como medida para conter a escalada da Covid-19. No decreto nº 11.278/20, fica permitida, somente, a realização de eventos para um máximo de 200 pessoas, respeitadas as orientações da Organização Municipal de Saúde, relativas, especialmente, ao uso obrigatório de máscaras e distanciamento de um mínimo de um metro e meio entre as pessoas. No decreto anterior, de 12 de dezembro, mesmo apesar da pandemia de coronavírus, a restrição aos organizadores era que não promovessem aglomeração e que utilizassem somente 60% da capacidade de área livre dos espaços. O município de Porto Seguro diz a que nova medida leva em consideração o aumento do percentual de ocupação dos leitos de UTI, com o comprometimento da capacidade de atendimento da saúde pública no tratamento da Covid-19.Conforme reforça prefeitura no decreto desta quarta-feira, a grande aglomeração de pessoas contribui para a rápida disseminação do vírus. O descumprimento do decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, que poderão responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral, tipificadas no Código Penal Brasileiro.