4 de nov. de 2021

PEC DOS PRECATÓRIOS É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS


A Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2021, nomeada de “PEC dos Precatórios”, foi aprovada em primeiro turno durante sessão plenária na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (4). A sessão, que teve início às 18h (Brasília) em plenário, obteve 312 votos a favor e 144 contra. O projeto segue agora para o segundo turno de votação, com data estimada para acontecer ainda esta semana, e é uma das apostas do governo para viabilizar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. Aguardada com ansiedade pelos deputados governistas, a sessão contou com a presença de 456 parlamentares, mobilizada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao flexibilizar a participação remota para deputados em missão fora do país e gestantes. A aprovação demandava pelo menos 308 votos a favor para ser aprovada, e angariou 4 a mais do que quórum mínimo. No início da sessão, alguns dos parlamentares presentes discursaram contra a PEC, argumentando que conforme escrita, se apresentaria como um calote aos cofres públicos e principalmente à Educação. “O que vale é aumentar a fome, a miséria e o desemprego, passar o calote nos governos estaduais, prefeituras, nos professores e em todos aqueles que têm dívidas reconhecidas no judiciário”, denunciou Jorge Solla (PT-BA) (lembre aqui) em seu discurso.
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