PF CONCLUI QUE BOLSONARO NÃO PREVARICOU NO CASO COVAXIN

 

A Polícia Federal concluiu, nesta segunda-feira (31), em relatório final apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não foi identificado crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso Covaxin. No documento apresentado à ministra Rosa Weber, a corporação também informa que não é necessário tomar depoimento do presidente. Rosa é a relatora do inquérito que investiga Bolsonaro por prevaricação quanto a supostas irregularidades na compra da vacina indiana. As denúncias sobre a Covaxin foram levantadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda. Eles relatam que avisaram Bolsonaro em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante. Segundo a PF, não existe um “dever funcional” que corresponda à conduta atribuída a Bolsonaro no inquérito. “De qualquer modo, no contexto dos fatos aqui considerados, ainda que não tenha agido, ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro não pode ser imputado o crime de prevaricação. Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo Presidente da República”, afirma o relatório.