BAHIA É O SEGUNDO ESTADO COM MAIS ‘CASAMENTOS’ ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ATÉ 14 ANOS

 

Apesar de o registro de pessoas com até 14 anos de idade em relações conjugais ter diminuído no estado, a Bahia ainda aparece em segundo lugar em números absolutos. De acordo com o IBGE, as relações não precisam ser comprovadas com documentos para constarem no Censo. Os dados se baseiam nas informações fornecidas pelos próprios moradores e não representam uma comprovação legal das uniões. Durante o questionário, basta que uma das pessoas do casal diga que mora com o parceiro ou parceira. O IBGE pressupõem que as relações são consensuais, mesmo o casamento civil com menores de 16 anos ser proibido no país. Os dados revelam ainda que as meninas de até 14 anos são maioria e representam 83,6% do total de pessoas de 10 a 14 anos em união conjugal na Bahia.Mariana Viveiros, porta-voz do IBGE na Bahia, explica que, para entrarem nessa conta, as pessoas devem morar juntas, mas não necessariamente serem casadas oficialmente. “União conjugal é qualquer tipo de coabitação, ou seja, pessoas vivendo juntas como um casal. Podem ser casamentos religiosos, civis, uniões estáveis ou informais”, detalha. Entre os Censos de 2010 e 2022, o número de pessoas de até 14 anos em uniões conjugais caiu 65% – eram cerca de 7,2 mil naquele ano.Proibição Mesmo sem comprovação de união formal para fins de pesquisa do IBGE, a advogada Verena Hora, especialista em Direito de Família, avalia que os dados revelam um problema social. Ela lembra que qualquer forma de união conjugal que envolve pessoas menores de 14 anos é proibida pela lei brasileira. Isso vale mesmo para as relações consensuais, quando ambas as partes dizem se relacionar sem qualquer tipo de imposição.