GOVERNADOR DA BAHIA ENCAMINHA À AL-BA PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMPRÉSTIMO DE R$ 2 BILHÕES JUNTO AO BANCO DO BRASIL

 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, no valor de até R$ 2 bilhões.De acordo com o texto, os recursos serão aplicados em áreas estratégicas, como mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, hídrica e viária, além de edificações públicas. O objetivo, segundo o governo, é dar continuidade aos investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado. O projeto também autoriza o Executivo a oferecer como contragarantia à União parte das receitas estaduais, conforme previsto na Constituição Federal. A medida segue as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que regula as operações de crédito dos entes federativos.Na mensagem encaminhada à ALBA, o governador solicita que o texto tramite em regime de urgência, destacando que os recursos serão fundamentais para manter o ritmo de obras e programas de infraestrutura e desenvolvimento social em todo o estado.A proposta segue agora para análise das comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Após a apreciação nos colegiados técnicos, o texto será submetido à votação em sessão ordinária no Plenário Orlando Spínola.