PEC PODE EXTINGUIR SALÁRIOS EM 324 CÂMARAS DE VEREADORES NA BAHIA

 

Aproximadamente 80% das Câmaras de Vereadores na Bahia (324 dos 417 municípios do estado) podem ter seu funcionamento afetado. Isso pode ocorrer se uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transforma vereadores de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo, for aprovada no Congresso Nacional. Atualmente, algumas cidades da Bahia, por meio de leis municipais, fixaram o salário dos edis em 30% do valor total pago aos deputados estaduais. Um parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) atualmente recebe pouco mais de R$ 34 mil. A remuneração dos vereadores é superior a R$ 10 mil.Segundo matéria publicada pelo portal A Tarde, cidades como Santa Cruz Cabrália, Paratinga, Carinhanha, Muritiba, Ruy Barbosa, Itabela, Irará, Presidente Tancredo Neves, Itacaré e Maracás são algumas que seriam afetadas.O autor da proposta é o deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM). De acordo com o parlamentar, a matéria trará maior segurança às minorias no Legislativo e fiscalização à atividade parlamentar. A PEC está em processo de elaboração e, segundo a assessoria do deputado, deverá ser apresentada em maio, para dar início à coleta de assinaturas, para então protocolá-la em outubro na Câmara dos Deputados.